1. Definições

• "Serviço" refere-se à plataforma Photo-Pick e às suas funcionalidades.
• "Usuário" / "Cliente" refere-se à pessoa ou entidade que utiliza o Serviço.
• "Fornecedor" refere-se ao proprietário e operador da Photo-Pick.

2. Escopo do Serviço

O Fornecedor compromete-se a conceder aos Usuários acesso à plataforma Photo-Pick, incluindo a possibilidade de criar, compartilhar e gerenciar álbuns de fotos.

3. Cadastro e acesso à conta

• Os Usuários devem fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante o cadastro.
• Os Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Pagamentos e assinaturas

• Os valores das assinaturas são apresentados claramente antes da finalização da compra.
• Os pagamentos podem ser feitos com cartão de crédito ou débito, ou por outros meios aceitos.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo se forem canceladas.

5. Política de cancelamento e reembolso

• Os Usuários podem cancelar as assinaturas a qualquer momento.
• Não são concedidos reembolsos após esse período.

6. Contas gratuitas e retenção de dados

• Os Usuários podem excluir a conta e todos os dados associados nas configurações da conta.
• Contas gratuitas que permanecerem inativas por seis meses poderão ser excluídas.
• Os Usuários serão avisados por email antes da remoção de qualquer dado.

7. Propriedade e direitos sobre o conteúdo

• Os Usuários mantêm a propriedade de todas as fotos enviadas.
• Ao enviar conteúdo, os Usuários concedem ao Fornecedor uma licença para exibir e processar esse conteúdo na medida necessária para a prestação do Serviço.

8. Responsabilidades dos Usuários

• Não utilizar o Serviço para fins ilegais ou abusivos.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Garantir que o conteúdo compartilhado esteja em conformidade com a legislação aplicável.

9. Obrigações do Fornecedor

• Prestar o Serviço com competência e cuidado razoáveis.
• Proteger os dados dos Usuários de acordo com a Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

• O Fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos ou incidentais.
• A responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

11. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do seu controle razoável, como desastres naturais, interrupções da internet ou medidas governamentais.

12. Alterações

• O Fornecedor poderá atualizar estes Termos ocasionalmente.
• A continuidade do uso do Serviço constitui aceitação dos Termos atualizados.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que o Fornecedor atua. Eventuais conflitos serão resolvidos pelos tribunais dessa jurisdição.

14. Contato

Em caso de dúvidas ou preocupações, entre em contato pelo email: contact@photo-pick.com

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Última atualização: 3 de junho de 2025